Sim. O Dia Nacional do Funk já foi oficializado: a Lei 14.940/2024 instituiu a celebração anual em 12 de julho, em todo o território nacional. O projeto avançou no Congresso e foi sancionado em 30 de julho de 2024; a data comemorativa, porém, é 12 de julho.
O que a Lei 14.940/2024 estabelece
A lei institui o Dia Nacional do Funk e determina que seja celebrado anualmente em 12 de julho, em todo o Brasil. Ela entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de julho de 2024. Leia o texto da Lei 14.940/2024.
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A sanção ocorreu em 30 de julho. A publicação oficial foi retificada em 1º de agosto de 2024 para corrigir a linha das assinaturas; a retificação não alterou os artigos que instituem a data e definem quando a lei entrou em vigor. A Câmara dos Deputados publicou a retificação.
Como o projeto virou lei
- O então deputado federal Alexandre Padilha apresentou o PL 2229/2021 em 17 de junho de 2021, propondo 12 de julho como Dia Nacional do Funk. A ficha da Câmara registra a tramitação.
- Em 2024, a Câmara enviou a proposta ao Senado. Em 2 de julho, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o texto em decisão terminativa. A ficha do Senado acompanha o projeto.
- Após a tramitação no Congresso, a proposta seguiu para sanção e foi convertida na Lei 14.940, de 30 de julho de 2024.
Na votação da comissão, foram registrados 16 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, com quórum de 18. O registro da Comissão de Educação e Cultura informa o resultado.
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Por que a celebração é em 12 de julho
A data homenageia o Baile da Pesada, realizado no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1970 e apontado como marco do movimento funk no país. Essa explicação foi apresentada pela Agência Senado na cobertura da aprovação e da sanção; o texto da lei, por sua vez, fixa a data comemorativa sem detalhar sua origem. Veja a reportagem da Agência Senado sobre a sanção.
Independent reader supportYour contribution helps us test, update, and keep practical guides available for everyone.O que a oficialização significa — e o que não determina
A lei cria uma data nacional de celebração. A instituição do dia, por si só, não estabelece políticas públicas específicas nem garante efeitos automáticos para as comunidades ligadas ao funk. A possibilidade de abrir espaço para discutir políticas foi apresentada por Padilha como argumento em defesa da proposta, não como obrigação prevista no texto legal.
Na cobertura da sanção, a senadora Janaína Farias, relatora do projeto, chamou o funk de “uma das expressões culturais mais significativas do Brasil”. A declaração expressa a avaliação da relatora; a norma legal se limita a instituir a data. A Agência Senado também noticiou a aprovação na comissão e a relatoria.
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