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Random freezes, missing sound and display glitches usually trace back to one bad driver. Find and replace yours safely.Free scan · under a minuteEm tese, a divulgação não consentida de um vídeo íntimo pode se enquadrar no artigo 218-C do Código Penal. A lei prevê aumento de pena quando há finalidade de vingança ou humilhação, mas isso não significa que essa motivação esteja comprovada no caso de Reynaldo Gianecchini. Em novembro de 2024, reportagens noticiaram que o Ministério Público de São Paulo havia oferecido denúncia contra um homem; denúncia é acusação formal, não condenação.
O que foi noticiado sobre o caso
Em 29 de dezembro de 2023, reportagens descreveram como suposto ou alegado um vídeo íntimo atribuído ao ator que teria circulado em redes sociais. Uma das matérias informou que Gianecchini e seus representantes não haviam se manifestado até a publicação. Essas notícias, por si só, não confirmam a autenticidade do conteúdo, as circunstâncias do consentimento nem a responsabilidade criminal de qualquer pessoa. Leia a cobertura de 2023.
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Em 13 de novembro de 2024, UOL Splash e Folha noticiaram que o Ministério Público de São Paulo havia oferecido denúncia contra Júlio César de Oliveira, atribuindo a ele a filmagem e a divulgação de material íntimo sem autorização. A acusação não equivale a uma condenação. As fontes disponíveis não estabelecem o andamento ou o desfecho mais recente do processo. Veja a cobertura da denúncia.
O que diz a lei sobre divulgação de conteúdo íntimo
A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, incluiu o artigo 218-C no Código Penal. Ele criminaliza, entre outras condutas, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, registro audiovisual de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima. O texto legal se refere a divulgar, “sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”. A pena prevista é reclusão de um a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave. Consulte a Lei nº 13.718/2018.
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Quando a lei prevê aumento de pena
O artigo 218-C prevê aumento de um terço a dois terços se o agente mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se age com a finalidade de vingança ou humilhação. Por isso, “pornografia de vingança” é um rótulo ligado à motivação; a divulgação sem consentimento pode ser relevante para o tipo básico mesmo que a vingança não seja demonstrada. A aplicação da lei ao caso depende das provas e de decisão judicial. Veja o texto legal sobre o aumento de pena.
Em decisão sobre outro caso, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que o envio de imagem íntima sem consentimento pode se enquadrar no artigo 218-C mesmo quando a imagem é encaminhada a uma única pessoa e independentemente da intenção alegada por quem enviou. O precedente oferece contexto para a interpretação da lei, mas não decide o caso de Gianecchini. Leia a explicação do STJ.
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O que é possível afirmar — e o que não é
- O artigo 218-C alcança a divulgação não consentida de conteúdo audiovisual íntimo. O texto não exige que a vítima seja desconhecida de quem divulga nem que o material viralize.
- A cobertura de novembro de 2024 registra uma denúncia do Ministério Público, não uma condenação.
- As primeiras notícias chamaram o vídeo de suposto ou alegado. Elas não bastam para confirmar sua autenticidade ou provar a motivação de quem teria divulgado o material.
- As fontes disponíveis não esclarecem o andamento processual mais recente. Não é possível afirmar, com base nelas, se houve decisão posterior.
Contexto sobre ocorrências de divulgação íntima
Segundo dados da Polícia Civil do Distrito Federal citados em reportagem institucional do STJ, foram registradas 88 ocorrências no DF em 2023 e 2024; 82,5% das vítimas eram mulheres. Esses números se referem apenas ao Distrito Federal e ao período informado, não são uma estimativa nacional nem dizem respeito especificamente ao caso de Gianecchini. Leia a reportagem institucional do STJ.
O tema exige cuidado com a privacidade: não reproduzir nem procurar redistribuir uma gravação cuja divulgação é apontada como não autorizada evita ampliar a circulação do material e não contribui para determinar o enquadramento jurídico.
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