Free tools Windows power users keep installed
One-click scans. No signup required.
A UBEM é a União Brasileira de Editoras de Música, uma associação ligada às editoras musicais. Seu estatuto prevê atividades relacionadas à administração de catálogos e, quando uma associada concede mandato expresso, à coordenação do licenciamento de composições para usos como produções audiovisuais. A UBEM não é o Ecad: a arrecadação e a distribuição de direitos autorais por execução pública são atribuições do sistema administrado pelo Ecad e por associações de gestão coletiva.
O que é a UBEM
A sigla significa União Brasileira de Editoras de Música. O estatuto social consolidado da entidade, alterado em assembleia em 1º de dezembro de 2022, define sua natureza associativa e estabelece critérios de admissão de editoras. Também prevê atribuições ligadas à administração de catálogos e à coordenação de certos usos de composições, conforme os poderes que as associadas concedam à entidade.
Essa distinção é importante: o estatuto descreve o que a UBEM pode fazer, não comprova que toda atribuição seja exercida em todos os contratos ou para todas as obras. O alcance de uma autorização depende do mandato e dos documentos aplicáveis. Leia o estatuto social da UBEM.
UBEM e Ecad: papéis diferentes
O Ecad centraliza a arrecadação e a distribuição de direitos autorais de execução pública musical. É administrado por sete associações: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. Essas associações mantêm a relação com titulares e repertórios; o Ecad identifica execuções e distribui os valores arrecadados às associações, que fazem os repasses conforme seus registros e regras. A UBEM não aparece entre as associações de gestão coletiva musical habilitadas listadas pelo Ministério da Cultura.
#1 Best Overall
| Entidade ou modalidade | Função | Distinção importante |
|---|---|---|
| UBEM | Associação ligada às editoras musicais; seu estatuto prevê atividades relacionadas a catálogos e, mediante mandato expresso, coordenação de certos usos de composições. | Não é a entidade central de arrecadação por execução pública. |
| Associações de gestão coletiva | Administram o Ecad, mantêm cadastros e relações com titulares e recebem valores distribuídos pelo Ecad para repasse. | São o elo associativo dos titulares no fluxo de execução pública. |
| Ecad | Arrecada, identifica execuções e distribui direitos de execução pública às associações. | Não é sinônimo de UBEM nem de editora musical. |
| Execução pública | Uso de música em canais e espaços de frequência coletiva, como rádio, TV, shows e estabelecimentos. | É diferente do licenciamento editorial para sincronizar uma composição com uma obra audiovisual. |
| Sincronização | Licenciamento para associar uma composição a uma obra audiovisual, como filme ou publicidade. | O estatuto prevê coordenação pela UBEM quando houver mandato expresso; isso não equivale a uma autorização automática para qualquer obra ou uso. |
O Ecad explica que a obra musical é a composição, enquanto o fonograma é uma gravação específica dessa obra. Por isso, duas gravações diferentes da mesma composição podem corresponder a fonogramas distintos. A distinção importa ao identificar quais direitos e autorizações são relevantes para um uso musical. Veja como o Ecad descreve sua atuação.
Como funciona a arrecadação por execução pública
No fluxo descrito pelo Ecad, o titular se filia a uma associação e mantém os dados de seu repertório atualizados. Quando a música é executada publicamente, o usuário paga os direitos devidos; o Ecad identifica as execuções e distribui os valores às associações; a associação, por sua vez, repassa ao titular conforme seus registros e regras. Esse percurso não deve ser confundido com a negociação de uma licença de sincronização pela UBEM.
Rank #2
O cadastro de obras e fonogramas usado na gestão coletiva também não é, por si só, um registro declaratório de autoria. O Ecad distingue esse cadastro do registro de autoria oferecido por instituições como a Biblioteca Nacional e a Escola de Música da UFRJ. Consulte as informações do Ecad para titulares.
O que a UBEM pode fazer em sincronização
Sincronização é o licenciamento para associar música a uma produção audiovisual — por exemplo, um filme, uma peça publicitária, um spot ou um jingle. O estatuto consolidado da UBEM afirma que a entidade poderá, mediante mandato expresso de uma associada, coordenar a inclusão de composições musicais em obras audiovisuais e em outros usos enumerados no documento. Essa possibilidade estatutária não significa que a UBEM detenha automaticamente os direitos de toda composição ou possa autorizar qualquer utilização sem a documentação pertinente.
Para quem produz um documentário ou outro conteúdo audiovisual, a pergunta prática não é apenas se uma música consta de um catálogo: é preciso verificar quais direitos estão sendo licenciados, quem pode autorizá-los e se a autorização cobre o uso pretendido. Uma composição e uma gravação específica são objetos distintos; a documentação aplicável precisa deixar claro o escopo concedido.
O que se sabe sobre a investigação do Cade
Em fevereiro de 2025, a Superintendência-Geral do Cade instaurou o Processo Administrativo nº 08700.008710/2024-88 após representação do SBT e determinou uma medida preventiva. Segundo a notícia oficial, a UBEM deveria se abster de negociar coletivamente valores e condições contratuais de sincronização em nome das principais associadas e de usar ou impor tabelas de preços. O Cade descreveu as práticas como potencialmente anticompetitivas se comprovadas; a notícia não relata uma condenação final.
A página oficial foi atualizada em 28 de agosto de 2025 e descrevia defesa e instrução ainda por ocorrer antes de um parecer ao Tribunal. Essa informação não confirma qual é o andamento ou o efeito da medida depois daquela data. Consulte a notícia do Cade sobre o processo e a medida preventiva.
Independent reader supportYour contribution helps us test, update, and keep practical guides available for everyone.O tamanho do setor não é o tamanho da UBEM
O Ecad informou que distribuiu R$ 1,7 bilhão a mais de 345 mil titulares e associações em 2025. Esses números dizem respeito à distribuição de direitos autorais por execução pública informada pelo Ecad; não medem receita, número de associadas, participação de mercado ou quantidade de obras administradas pela UBEM.
The Tool Desk
Outbyte PC Repair FREEClear out junk files and repair common Windows errorsFree Scan →Outbyte Driver Updater FREEFix the driver behind crashes, sound loss and screen glitchesFind Drivers →Quick Recap
Product prices and availability are accurate as of the date/time indicated and are subject to change. Any price and availability information displayed on Amazon at the time of purchase will apply.
