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“Será Q Abre?”: O que é poliamor e como as relações não monogâmicas são vividas no Brasil

Poliamor é uma forma de não monogamia consensual, mas não há estimativa nacional de quantas pessoas vivem essa experiência. Entenda os arranjos, os debates e os limites da decisão do CNJ de 2018.
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Poliamor é uma forma de não monogamia consensual em que as pessoas envolvidas podem construir múltiplos vínculos afetivos e sexuais com conhecimento e consentimento de todos. Não é sinônimo de toda relação aberta ou de toda não monogamia. No Brasil, há estudos e ativismos que documentam diferentes arranjos e debates, mas as fontes disponíveis não permitem afirmar quantas pessoas vivem o poliamor nem que esse número esteja crescendo.

O que é poliamor — e o que o termo não significa

Uma revisão publicada em 2018 por Sandra Elisa de Assis Freire e Valdiney Veloso Gouveia descreve poliamor como o envolvimento em múltiplas relações afetivas e sexuais com o consentimento de todas as pessoas envolvidas. É uma definição acadêmica útil, não uma fórmula universal adotada por todos. A revisão situa a notoriedade do movimento poliamorista por volta da década de 1990 e apresenta essas formas de relação como questionamento do modelo de união sexual dominante no Ocidente.

“Não monogamia consensual” é uma categoria mais ampla. O registro de uma dissertação exploratória da USP, por exemplo, descreve relações em que as pessoas acordam a possibilidade de vínculos sexuais ou românticos simultâneos com mais de uma pessoa. Acordos e rótulos variam: uma relação aberta, por si só, não informa se existem vínculos românticos múltiplos, quais são os limites negociados ou como as pessoas envolvidas definem sua relação.

Como podem se organizar as relações poliamorosas

Um estudo sobre ativismos não monogâmicos no Brasil contemporâneo descreve dois formatos recorrentes, sem tratá-los como modelos obrigatórios:

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  • Em grupo: mais de duas pessoas mantêm relações entre si. Isso não significa necessariamente que todas tenham um vínculo romântico ou sexual com cada integrante.
  • Em pares: uma pessoa mantém mais de uma parceria diádica, ou seja, relações formadas por duas pessoas.

Para entender um arranjo concreto, é mais útil perguntar quais vínculos são românticos ou sexuais, quem sabe e consentiu, como limites e acordos são definidos e quais expectativas de autonomia, mutualidade e responsabilidade as pessoas adotam. Não existe, nas fontes consultadas, um formato apresentado como superior aos demais.

Poliamor e relações livres: uma diferença debatida

O artigo sobre ativismos brasileiros registra tensões entre pessoas que se identificam com o poliamor e adeptos das relações livres. Os grupos compartilham uma oposição à norma monogâmica, mas divergem sobre os princípios que devem orientar as relações. No contexto e nos grupos estudados, relações livres foram associadas a ênfases em liberdade e satisfação individual; o poliamor, a responsabilidade afetiva, mutualidade e consensualidade.

Essas são tendências descritas em um estudo, não definições rígidas nem estereótipos sobre todas as pessoas que usam esses termos. Na prática, as identidades e os acordos podem variar.

O que se sabe sobre a prevalência no Brasil

A revisão acadêmica de 2018 observava que os estudos brasileiros sobre poliamor eram escassos. Trabalhos qualitativos posteriores, incluindo uma dissertação exploratória, ajudam a documentar experiências e debates, mas não representam a população brasileira. As fontes consultadas não trazem uma estimativa nacional de prevalência nem uma série temporal que demonstre crescimento.

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Assim, é possível dizer que há experiências, estudos e ativismos documentados no país. Não há base nessas fontes para afirmar que “cada vez mais brasileiros” vivem o poliamor ou para atribuir um percentual à população.

O que a decisão do CNJ de 2018 estabeleceu

Em 26 de junho de 2018, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que cartórios não poderiam lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivas. A controvérsia envolvia escrituras feitas em dois cartórios paulistas e o que documentos cartoriais poderiam implicar em termos de reconhecimento de direitos. A notícia oficial do CNJ delimita a decisão à atuação dos cartórios, não à liberdade privada de convivência.

O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou: “(Nesse julgamento) eu não discuto se é possível uma união poliafetiva ou não. O corregedor normatiza os atos dos cartórios.” A então presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, declarou: “Não temos nada com a vida de ninguém. A liberdade de conviver não está sob a competência do CNJ.” Portanto, a decisão não deve ser descrita como uma proibição de pessoas viverem relações poliafetivas.

A notícia registra a decisão de 2018; ela, por si só, não estabelece se houve alteração posterior ou novo precedente. Para uma orientação jurídica atual ou para avaliar os efeitos de um caso específico, é necessário consultar a decisão integral e fontes jurídicas vigentes.

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Por que a Resolução CNJ 175 não é a mesma coisa

A Resolução CNJ nº 175, de 14 de maio de 2013, veda que cartórios recusem habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Seu objeto é o casamento entre pessoas do mesmo sexo; não é uma regra de reconhecimento de uma união de três ou mais pessoas. As duas questões jurídicas não devem ser tratadas como equivalentes.

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