Significa que, quando falou sobre o assunto no Estrela da Casa, Nick Cruz disse que ainda não havia alterado formalmente o prenome no registro civil. Ele contou que usa Nicolas como nome social e Nick Cruz como nome artístico. Isso é diferente de sua identidade: Nick se apresentou como homem trans, e não retificar documentos não invalida essa identidade. As declarações citadas foram feitas em 2024; as fontes disponíveis não confirmam sua situação registral atual.
Nome social e retificação: qual é a diferença?
Nome social é o nome pelo qual uma pessoa deseja ser chamada em contextos sociais ou institucionais. Retificação registral, neste caso, é a alteração formal do prenome e/ou do gênero no registro civil, conforme o procedimento aplicável. Usar um nome social não significa que o registro civil já tenha sido alterado.
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| Aspecto | Nome social | Retificação registral |
|---|---|---|
| O que significa | Nome pelo qual a pessoa quer ser reconhecida em determinados contextos. | Alteração formal do registro civil. |
| O que Nick declarou | Disse que usa Nicolas como nome social. | Em 2024, disse que não havia retificado o nome e que não pretendia fazê-lo naquele momento. |
| O que não se deve presumir | Que seja usado em todos os contextos ou que os documentos tenham sido atualizados. | Que Nick tenha retificado depois, ou que a retificação seja necessária para reconhecer sua identidade. |
O que Nick disse no programa
Ao se apresentar aos demais participantes do reality, Nick disse, segundo a Billboard Brasil: “Eu me chamo Nicolas, meu nome artístico é Nick Cruz e meu nome de registro é Nicole. Sou um cara trans”. Na mesma ocasião, afirmou: “Eu não retifiquei e nem vou. Coloquei o social, Nicolas, porque é muito constrangimento”. Essas frases relatam o que ele disse em agosto de 2024; não confirmam sua situação documental hoje.
Por que ele disse que usa o nome social
Em uma publicação de 2022 atribuída a Nick e reproduzida pelo Terra, ele explicou que não considerava sua responsabilidade resolver a dificuldade de outras pessoas em associar sua imagem ao nome. Também escreveu que recorria ao nome social para tornar menos constrangedoras e cansativas situações como viajar e entrar em eventos. Essa explicação descreve a experiência e a decisão dele; não representa uma regra ou motivação comum a todas as pessoas trans.
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O que diz a orientação brasileira sobre retificação
O Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça trata da averbação de alteração de prenome e gênero nos registros de nascimento e casamento de pessoas trans. Segundo a orientação do CNJ, pessoas maiores de 18 anos podem requerer a alteração em cartório sem decisão judicial ou cirurgia. O CNJ também informa que a alteração não depende de tratamento hormonal. Para requisitos, documentos, custos e prazos atuais, consulte a orientação do CNJ e o cartório competente: a redação do provimento recebeu alterações posteriores.
A existência desse procedimento não significa que Nick precise utilizá-lo, que já o tenha utilizado depois da declaração de 2024 ou que sua escolha revele dúvida sobre sua identidade. A reportagem da Billboard também menciona sua experiência com terapia hormonal, mas tratamento médico não é condição para a retificação.
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