Do these 3 things before closing this tab:
1Scan for outdated or missing drivers - takes under a minute2Repair Windows errors before they cause bigger problems3Fix the driver behind crashes, sound loss and screen glitchesO Dia Nacional do Funk é comemorado anualmente em 12 de julho, em todo o Brasil. Lula sancionou a Lei nº 14.940 em 30 de julho de 2024, sem vetos; a norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e entrou em vigor nessa data.
O que a Lei nº 14.940 determina
A lei institui o Dia Nacional do Funk em 12 de julho. Seus dois artigos fixam a comemoração anual em todo o território nacional e determinam que a norma entrasse em vigor na data de sua publicação, em 31 de julho de 2024.
| # | Preview | Product | Price | |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
|
Brazilian Funk Experience: Rare Grooves from EMI Odeon Vaults | $12.79 | Buy on Amazon |
| 2 |
|
Instrumental Funk From '70s Brazil | $10.97 | Buy on Amazon |
| 3 |
|
Future World Funk Presents: Urban Brazil | $17.71 | Buy on Amazon |
| 4 |
|
Brazilian Funk Compilation | Buy on Amazon | |
| 5 |
|
The Brazilian Guitar Book | $34.00 | Buy on Amazon |
A lei cria uma data comemorativa. Não determina feriado, financiamento, programação de eventos ou uma política pública específica. Uma retificação publicada em 1º de agosto de 2024 corrigiu nomes na lista de assinaturas, sem alterar a data ou os dois artigos da norma.
Por que a comemoração é em 12 de julho
Segundo a Agência Senado, a escolha homenageia o Baile da Pesada, realizado no Rio de Janeiro em 1970 e considerado pela reportagem um marco do movimento funk no país. Essa justificativa consta do relato do Senado, não dos artigos da lei.
#1 Best Overall
Como o projeto virou lei
- O então deputado Alexandre Padilha apresentou o PL 2.229/2021 em 17 de junho de 2021.
- Depois de tramitar na Câmara, o projeto chegou ao Senado em maio de 2024. A Comissão de Educação e Cultura o aprovou em decisão terminativa em 2 de julho.
- Como não houve recurso dentro do prazo, a proposta seguiu para sanção presidencial. Lula sancionou a lei sem vetos em 30 de julho de 2024; ela foi publicada no DOU em 31 de julho.
Os argumentos apresentados durante a tramitação
A Agência Senado relatou que a relatora, senadora Janaína Farias, defendeu a data como oportunidade de conscientização e de combate ao estigma associado ao gênero. Ela descreveu o funk como “uma das expressões culturais mais significativas do Brasil”. O autor do projeto, Alexandre Padilha, argumentou que a comemoração poderia abrir espaço para discutir políticas públicas voltadas às comunidades onde o movimento é mais forte. Essas foram justificativas apresentadas no processo legislativo, não obrigações ou efeitos previstos na lei.
Quick Recap
Best Value
- Used Book in Good Condition
Rank #4
Rank #3
Product prices and availability are accurate as of the date/time indicated and are subject to change. Any price and availability information displayed on Amazon at the time of purchase will apply.
